Em Brasília o presidente da ANAMAGES, Antonio Sbano (FOTO) junto com Vergílio Wellington (também dirigente) disse o seguinte: "O Brasil não pode continuar a conviver com a total e absoluta inversão de valores. Aos magistrados se impõe o dever, risco funcional, de julgar criminosos, mas é também dever do Estado garantir a segurança pessoal e funcional de seus agentes políticos". O desabafo, em forma de protesto, faz parte da "nota de pesar e de protesto pela execução da juíza Patrícia Acioli, do Estado do Rio de Janeiro".
Ao externar "profundo pesar pelo brutal assassinato", ocorrido na madrugada de sexta-feira (110812), a nota lastima que a magistrada não contasse com segurança pessoal, quando já fora vítima de diversas ameaças. A entidade, que representa cerca de 13 mil juízes e desembargadores das magistraturas estaduais, critica a ação (ou omissão) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justiça.
"Estranha-se que a Presidência do Tribunal, em gestão anterior, tenha determinado a retirada da proteção à magistrada, sendo certo que merece rigorosa apuração as declarações do então Presidente do Tribunal de que ela solicitara a suspensão do serviço". Em seguida, lamenta que "o CNJ, ávido em impor metas aos magistrados, até a presente data não tenha deliberado acerca de pedido da ANAMAGES, feito há mais de ano e meio para se implantar um sistema de segurança e proteção aos magistrados, quando, até mesmo a times de futebol se empresta todo um aparato policial para escoltar equipes que vão disputar meras partidas, às vezes até amistosas".
Presidente da ANAMAGES cita o presidente da OAB/RJ-Niterói, Antonio José Barbosa da Silva (O Globo): "O que chama atenção é o fato de uma magistrada, que julgou centenas de criminosos de alta periculosidade, não contar com segurança policial". A nota da Associação expressa confiança que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro elucide o crime com celeridade, levando os responsáveis a julgamento.
JUIZES SOB AMEAÇA
Corregedoria Nacional de Justiça citada pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que 100 juizes estão ameaçados de morte devido o exercício da prestação jurisdicional. Relatório indica 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 protregidos com escolta. No Paraná estão protegidos 30. Número é do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). No Rio de Janeiro são apenas os 13 juízes atendidos.
Fonte: ANAMAGES - Clediney Boeira da Silva
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