O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou por unanimidade, ainda no ano passado, o projeto de lei complementar que criou a Comarca de Cidelândia. A dificuldade de acesso da população de Cidelândia aos serviços do Judiciário foi a principal justificativa apresentada pelos desembargadores Cleones Cunha (relator) e Lourival Serejo para a criação da nova comarca que contará com mais 21.500 habitantes, somando os moradores do termo judiciário de Vila Nova dos Martírios.
A Comarca de Cidelândia, pelo projeto, prevê a criação de dez cargos: juiz de direito, assessor de juiz, oficial de justiça (2), técnico judiciário (3), auxiliar judiciário (2) e de secretário judicial.
O documento que foi encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado para votação, já este ano, recebeu a aprovação dos deputados, e o processo que decorre agora é o de instalação. E foi para tratar desse pleito que o juiz e diretor do Fórum de Açailândia, Dr. André Bogéa, visitou Cidelândia no último dia 17 (sexta-feira).
Recebido pelo prefeito municipal, José Carlos Sampaio, e pelo vereador Elivan Braz, o juiz conheceu a área a ser doada pelo município para a construção do fórum. A data de inicio da obra só será anunciada após o processo de doação do terreno e o licitatório.
RELEMBRANDO: O processo de criação da Comarca de Cidelândia iniciou no ano de 2007 quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/subseção de Açailândia, Dr. Erno Sorvos, apresentou ao prefeito municipal a proposta. A proposta previa a elaboração de vários documentos que reunia a manifestação de entidades civis, públicas e religiosas e ficou a cargo do então chefe de gabinete, Elivan Braz. Concluída, foi protocolada na sede do Tribunal, em São Luís.
