Por: Assessoria do PPS
Para líder do PPS, uso da Polícia Legislativa para investigar trabalhadores pode configurar abuso de poder e aparelhamento político
O PPS ingressou nesta segunda-feira com representação na Corregedoria da Câmara (
leia íntegra abaixo) pedindo que o órgão apure a denúncia de que o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ordenou a Polícia Legislativa a inquirir um grupo de sem-terra e líderes comunitários que denunciaram um esquema de compra de votos que seria comandado pelo seu colega de partido, o deputado federal Policarpo (PT-DF). Segundo denúncia da revista Veja, na edição desta semana (
leia aqui), agentes legislativos intimaram um sem-terra, um lavador de carros e um vigilante, moradores no município mineiro de Unaí, para “apurar” uma alegada “chantagem” contra o parlamentar do Distrito Federal.
Na avalição do PPS, a situação configura claro desvio de função da Polícia Legislativa, que poderia estar sendo usada politicamente para intimidar o grupo que acusa o deputado Policarpo de compra de votos. “Vamos acionar a Corregedoria de imediato. Não é função da Polícia Legislativa atuar em casos como esse. Se há denúncia de chantagem, o presidente Marco Maia e o próprio deputado Policarpo deveriam ter feito um pedido de investigação ao Ministério Público ou à Polícia Federal, que já vem acompanhando esse processo. Usar a Polícia Legislativa pode configurar abuso de poder e aparelhamento político”, afirma o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR).
O parlamentar diz que, se confirmada a denúncia, fica até a dúvida se o PT também não estaria usando a segurança da Câmara para bisbilhotar a oposição. “Se abre aí um clima de desconfiança dentro da Casa. O PT estaria transformando a Polícia Legislativa numa central de arapongas? Quem garante que nós, deputados da oposição e até base do governo, não poderíamos estar sendo alvo de investigações clandestinas da Polícia Legislativa. A Corregedoria precisa investigar isso a fundo para dar tranquilidade aos parlamentares ”, alerta Rubens Bueno.
Se considerar que ouve abuso de poder e quebra de decoro, a Corregedoria pode enviar o caso para o Conselho de Ética sugerindo punição aos deputados Marco Maia e Policarpo. O PPS também estuda tomar medidas judiciais, se for necessário.
O próprio líder do PPS já foi vítima da politização da Polícia Legislativa da Câmara. No dia 18 de maio deste ano seguranças arrancaram das mãos do deputado e das portas das comissões da Casa cartazes de protesto contra a blindagem para evitar a convocação do então ministro da Casa Civil Antonio Palocci. “Desde aquela época estamos alertando para o uso político da Polícia Legislativa”, ressalta.
Stepan diz que trata-se de um abuso
Membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado federal Stepan Nercessian (PPS-RJ), que acompanhou o líder do partido na entrega da representação, afirmou que a Polícia Legislativa não pode agir como uma polícia paralela. "Esse fato é de uma gravidade enorme e por isso não abrimamos mão de apurar a denúncia até o fim. Não vamos deixar que um caso dessa natureza caia na vala comum", afirmou o parlamentar.
Stepan ainda frisou que, além do abuso contra pessoas humildes, a intimimação de três pessoas que denunciaram o deputado Policarpo por compra de votos configurança desvio de função do órgão da Câmara. "É colocar a Polícia Legislativa para fazer um serviço de interesse particular de deputados", criticou o deputado, afirmando que a ação teve o claro objetivo de intimidar o grupo. (Matéria atualizada em 10/10/2011)
Exmo. Sr. Corregedor da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Eduardo da Fonte
O Líder do PPS, Deputado Rubens Bueno, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., diante das graves denúncias veiculadas pela Revista “Veja” (edição nº 2.238), envolvendo uma suposta utilização indevida do Departamento de Polícia Legislativa, para expor e requerer o seguinte:
Reportagem publicada na edição nº 2.238 da Revista semanal “Veja” traz uma acusação grave sobre suposta utilização indevida do Departamento de Polícia da Câmara dos Deputados (DEPOL), que, segundo a matéria, teria contado com a aquiescência do Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia.
A matéria informa que três pessoas, com atividades totalmente estranhas aos trabalhos legislativos, teriam sido intimadas pelo DEPOL para serem interrogadas sobre os termos da ocorrência policial nº 305/2011. As três pessoas interrogadas seriam as seguintes: Francisco Manoel do Carmo (trabalhador sem-terra), Edmilson Almeida Lopes (lavador de carros) e Paulo Batista dos Santos (vigilante).
Segundo a reportagem, os três trabalharam como cabos eleitorais do Deputado Policarpo (PT/DF) na campanha eleitoral de 2010. No dia da eleição, diz a revista, o sem-terra teria dirigido um ônibus que levava 39 trabalhadores rurais para votar no Deputado Policarpo. Ele teria recebido dinheiro para “transportar e custear os eleitores”. Surpreendido pela polícia, o sem-terra teria negado a prática do crime eleitoral, afirmando que o ônibus fora alugado por uma igreja evangélica e que levava fieis que voltavam de um culto. Tal informação não teria convencido a Polícia, que indiciou o Sr. Francisco Manoel do Carmo, por crime eleitoral.
A partir daí, teria ocorrido uma chantagem, supostamente perpetrada pelos três cabos eleitorais em questão, contra o Deputado Policarpo, em um enredo assim descrito pela revista “Veja”:
“No mês passado, porém, o sem-terra, o lavador de carros e o vigilante, todos filiados ao PT, resolveram revelar a verdade. Em entrevista a VEJA, contaram que Policarpo pagou 4.000 reais para que providenciassem o ônibus e arregimentassem eleitores em acampamentos rurais da periferia de Brasília. Para confessarem o ocorrido, não foram movidos por sentimentos nobres, mas porque, segundo eles, o deputado não cumpriu o que havia prometido — alguns empregos e, principalmente, a contratação de um advogado para defende-los na investigação sobre a apreensão do ônibus. Antes de fazer a denúncia, o grupo procurou o parlamentar para cobrar o compromisso e, sem sucesso, contou o que sabia. Foi isso que o deputado considerou como chantagem, transcorridos longos cinco meses após a data do suposto crime. Ainda que tivesse se sentido vítima tanto tempo depois, Policarpo em nenhum momento pensou em ir à Polícia Federal ou ao Ministério Público denunciar a chantagem das seus ex-cabos eleitorais. Preferiu, depois de publicada a reportagem, recorrer à Polícia da Câmara, subordinada ao seu colega petista Marco Maia, presidente da Casa. E a partir desse ponto que começa a parte mais escandalosa da história.”
E prossegue a matéria:
“O sem-terra, o lavador e o vigilante foram interrogados ma condição de suspeitos, segundo a reclamação registrada pelo deputado Policarpo. Eles foram obrigados a firmar ‘compromisso de dizer a verdade’, o que é uma aberração jurídica, pelos ‘agentes’, que insistiram em perguntar aos acusados se tiveram participação com uma eventual chantagem ao deputado. Um dos depoimentos durou quatro horas. ‘Isso é perseguição política’ acusa Francisco Manoel o sem-terra. ‘O deputado está usando a policia da Câmara para tentar nos desqualificar’, diz o lavador de carros Edmilson Lopes. ‘Me chamaram aqui porque eu pedi ao partido o afastamento do deputado’, diz o vigilante Paulo Batista dos Santos.”
Ou seja, o DEPOL teria sido utilizado para investigar uma suposta chantagem de que teria sido vítima o Deputado Policarpo (PT/DF), em uma situação que envolve até mesmo a eventual prática de um crime eleitoral. Trata-se, portanto, de investigação totalmente estranha às atribuições do DEPOL.
Mas não é só isso. Segundo a Revista “Veja”, o Deputado Policarpo (PT/DF) teria dito que conversou “com o Marco Maia sobre o caso antes de fazer a ocorrência”, dando a entender que o Presidente desta Casateria sido conivente com a utilização totalmente indevida do DEPOL.
Senhor Corregedor, as graves acusações lançadas pela reportagem da revista precisam ser investigadas por Vossa Excelência. É a imagem desta Casa que está em jogo. Não se trata apenas de um caso de utilização indevida do DEPOL. O que pesa sobre o Deputado Marco Maia é a suspeita de ter sido conivente com toda essa situação, caracterizando verdadeiro abuso de poder. Não é para isso que foi instituído o DEPOL.
Co efeito, a Resolução nº 18, de 2003, que dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, estabelece, em seu Anexo I, as competências da referida corporação policial, incluindo entre elas a seguinte:
“I – exercer as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, com exclusão das que mantiverem relação de subsidiariedade, conexão ou continência com outra cometida fora das dependências da Câmara dos Deputados, além das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem e do patrimônio, nos edifícios da Câmara dos Deputados e em suas dependências externas;” (grifamos)
Como se vê, a atribuição para a apuração de supostas infrações que tiverem sido cometidas fora das dependências da Câmara dos Deputados estão expressamente excluídas do escopo de atuação da Polícia Legislativa.
Daí porque a utilização da Polícia Legislativa na atribuição que, segundo sugere o Deputado Policarpo (PT/DF), foi autorizada pelo PresidenteMarco Maia, incorre em evidente violação à disciplina legal sobre a matéria, caracterizando um desvio de finalidade e, consequentemente,abuso de poder por parte de Sua Excelência.
Diante de tais fatos, o Líder do PPS vem perante a Corregedoria da Câmara dos Deputados para requerer a investigação dos fatos, apurando a veracidade das informações divulgadas pela Revista “Veja”.
Sendo confirmadas as acusações, requer a esta Corregedoria que analise a conduta dos Deputados Policarpo (PT/DF) e Marco Maia(PT/RS) em face do Código de Ética e Decoro Parlamentar, para decidir sobre o eventual envio do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, caso fique caracterizada a quebra de decoro.
Pede deferimento.
Brasília, 10 de outubro de 2011.
Deputado RUBENS BUENO
(PPS/PR)
